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25 de junho de 2026

Reajuste por faixa etária em plano antigo da Bradesco Saúde: Justiça reconhece abusividade e determina redução da mensalidade

Uma decisão recente da 13ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) trouxe um importante precedente para beneficiários de planos de saúde de longa data. O juízo reconheceu a abusividade dos reajustes por mudança de faixa etária aplicados pela Bradesco Saúde em um contrato individual antigo

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23 de abril de 2026

Plano de Saúde “Falso Coletivo”: TJPE limita reajustes aos índices da ANS

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) consolidou um entendimento vital para famílias que utilizam CNPJ para contratar assistência médica. A Dra. Marcella Annes, especialista em Direito da Saúde, destaca que contratos empresariais com poucos beneficiários e natureza estritamente familiar podem ser declarados como “falsos coletivos”, sujeitando-os aos limites de

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18 de janeiro de 2026

Aumento Abusivo em Planos Antigos (antes de 1999): Tese Jurídica Defende Redução da Mensalidade e Restituição de Valores

Beneficiários de planos de saúde contratados antes de 1999 enfrentam uma realidade financeira insustentável devido à aplicação unilateral de reajustes por faixa etária. Contudo, essa prática fere diretamente o Tema 952 do STJ quando não observa critérios atuariais explícitos. Sob a liderança técnica da Dra. Marcella Annes, especialista em Direito

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