Soluciono o seu problema com o plano de saúde: negativas, cancelamentos, inclusão de dependente, mensalidades altas, reembolso etc.
Foco total na defesa dos direitos de beneficiários contra práticas abusivas de operadoras.
Possui duas graduações, mais de 500 ações e atuação há mais de 5 anos na matéria.
Análise individualizada do seu caso, buscando a solução jurídica mais célere e adequada para você.
SERVIÇOS
Nosso escritório especializado em direito da saúde atua em diversas frentes. Conheça as principais demandas que atendemos.
Ao contrário do que se pensa, os reajustes indevidos dos planos de saúde antigos não estão prescritos. Muitos beneficiários possuem o direito a redução da mensalidade, bem como a ser restituído do que pagou indevidamente a mais.
Com o cenário da pejotização, muitos beneficiários contrataram os planos de saúde via cnpj. Ocorre que, se no plano constar apenas a família do titular, há o direito a redução da mensalidade.
Infelizmente, o beneficiário de plano de saúde antigo tem negado a inclusão de seu dependente. Ocorre que, frequentemente, tal negativa é abusiva.
Plano de saúde deve cobrir prótese, órtese e marca passo. Mesmo que seu contrato seja antigo ou não adaptado à lei dos planos de saúde, mesmo que seu plano seja empresarial, individual, familiar, coletivo por adesão ou empresarial.
Planos negam exames de alto custo ou medicamentos, mesmo com prescrição. A alegação de que não está no rol da ANS nem sempre é válida. Uma advogada de direito da saúde pode analisar a prescrição para buscar na justiça o fornecimento.
A negativa de cobertura para terapias contínuas, como o tratamento multidisciplinar para Autismo (método ABA), é uma falha grave. Atuamos para buscar a cobertura integral dessas terapias, conforme a indicação médica, assegurando o desenvolvimento do beneficiário.
O cancelamento unilateral do contrato pela operadora, seja por inadimplência (sem notificação prévia adequada) ou durante um tratamento, pode ser ilegal. Atuamos para analisar a legalidade e buscar o restabelecimento imediato do plano de saúde.
O beneficiário tem direito ao reembolso em casos de urgência/emergência fora da rede ou quando a operadora não oferece o profissional. Se o plano se recusa a pagar ou oferece um valor parcial, buscamos a orientação jurídica para exigir o reembolso integral.
A portabilidade permite trocar de plano sem cumprir novas carências. No entanto, as operadoras podem criar dificuldades ou impor prazos indevidos. Oferecemos consultoria jurídica sobre plano de saúde para orientar sobre as regras da ANS para portabilidade.
SOBRE
Conheça a Marcella Annes Advocacia, escritório focado exclusivamente na defesa dos direitos de beneficiários de planos de saúde.
Com mais de 5 anos de experiência, a Dra. Marcella Annes é formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e possui 2 pós graduações: direito público e direito da saúde. A atuação do escritório baseia-se em um atendimento humanizado, célere e personalizado.
Sua expertise é focada em defender os direitos dos beneficiários dos planos de saúde: negativas indevidas, reajustes abusivos das mensalidades, inclusão e manutenção de dependentes, cancelamentos indevidos, reembolso integral, etc.
AVALIAÇÕES
Nossa atuação é pautada pela ética e pelo rigor técnico. A confiança é construída na defesa intransigente dos direitos de cada cliente.
IMPRENSA
Fique por dentro das notícias publicadas pela Dra. Marcella Annes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu expressamente a cobrança de reajuste por faixa etária para beneficiários que completam 60 anos ou mais, incluindo os contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. A Dra. Marcella Annes, advogada especialista em Direito da Saúde, atua na defesa dos direitos dos consumidores
Uma decisão recente da 13ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) trouxe um importante precedente para beneficiários de planos de saúde de longa data. O juízo reconheceu a abusividade dos reajustes por mudança de faixa etária aplicados pela Bradesco Saúde em um contrato individual antigo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) consolidou um entendimento vital para famílias que utilizam CNPJ para contratar assistência médica. A Dra. Marcella Annes, especialista em Direito da Saúde, destaca que contratos empresariais com poucos beneficiários e natureza estritamente familiar podem ser declarados como “falsos coletivos”, sujeitando-os aos limites de
FAQ
Ainda tem dúvidas sobre como processar plano de saúde? Separamos as perguntas mais comuns em nosso escritório especializado em direito da saúde.
A negativa de cirurgia de urgência ou emergência é uma prática abusiva. O beneficiário deve buscar orientação jurídica imediatamente para, se for o caso, ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, visando garantir a realização imediata do procedimento médico prescrito.
Uma advogada especializada em plano de saúde em Recife analisará seu contrato e o histórico de reajustes. Caso seja identificada abusividade (seja anual, por sinistralidade ou faixa etária), é possível ingressar com uma ação para pedir a revisão da mensalidade e a devolução dos valores pagos indevidamente.
Não necessariamente. O Rol da ANS é uma referência de cobertura mínima. Se o medicamento, mesmo fora do Rol, possui registro na ANVISA e é essencial para o tratamento (conforme laudo médico), a negativa pode ser contestada judicialmente. A orientação de uma advogada de direito da saúde é crucial.
Não. A lei proíbe o cancelamento unilateral do contrato de planos individuais ou familiares durante a internação ou tratamento de uma doença grave, mesmo que haja inadimplência (desde que não seja a causa principal e não haja notificação prévia adequada). Busque orientação para reverter o cancelamento.
Não é possível estipular prazos. Casos de urgência, como negativa de cirurgia ou medicamentos (home care, quimioterapia), costumam ter pedidos de liminar analisados pelo juiz rapidamente. Já a duração total do processo para reajuste ou danos morais varia conforme cada caso e o andamento do judiciário.
Não é obrigatório. A reclamação na ANS é um passo administrativo que pode resolver algumas questões. Contudo, para demandas urgentes (como liminares) ou para reverter negativas complexas e reajustes, a via judicial, com o auxílio de uma advogada, é frequentemente o caminho mais efetivo.
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